A preocupação com a segurança dos dados pessoais é uma constante na Leite Fazenda Bela Vista.

Reforçamos a todos os nossos clientes, colaboradores e fornecedores o respeito aos direitos de todos, a transparência nas operações, preservando a privacidade, igualdade de direitos e a diversidade, sem nenhum tipo de discriminação.

Esse compromisso é o que garante uma base sólida e confiança mútua nos negócios. Leia nossa Política de Privacidade, na qual constam informações sobre como nós tratamos os dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados
encarregado.dpo@leitefazenda.com.br

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais e Sensíveis contém informações a respeito do modo como realizamos os tratamentos de dados pessoais e sensíveis, de forma automatizada ou não, considerando os dados pessoais dos titulares que se relacionam com nossas empresas, fazendas e instituições. Seu objetivo é esclarecer os interessados sobre os tipos de tratamento de dados realizados, dos motivos e da forma como estes dados poderão ser atualizados, gerenciados ou até mesmo eliminados.

A Exportadora de Café Guaxupé, Leite Fazenda Bela Vista, e outras empresas de propriedades dos sócios e seus cônjuges, assim como Creche Nossa, serão tratadas neste e em outros documentos como Organização. Funcionários, estagiários, contratados e terceirizados serão tratados como colaboradores.

Foram considerados os requisitos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e poderá ser atualizada em decorrência de atualização normativa interna ou externa à Organização.
Esta política foi revisada em 27 de julho de 2023.


1) A INSTITUIÇÃO

Fundada em 1970 pelo Sr. Olavo Barbosa, a EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ se orgulha de ser uma família dedicada ao café reconhecida mundialmente.
Além da EXPORTADORA GUAXUPÉ, a família possui Fazendas de café em diversos municípios de Minas Gerais e São Paulo que produzem em média 80.000 sacas de café de alta qualidade seguindo os rígidos padrões de sustentabilidade.

A família também é proprietária da marca e produtos Fazenda Bela Vista, criada em 1987 e referência nacional de qualidade. Mantém uma creche para 120 crianças de 4 meses a 4 anos e 11 meses, para que as mães tenham oportunidade de trabalhar fora e melhorar a renda familiar, além do Clube de Operários, que visa a inclusão social. Entre suas atividades, o um projeto de prática de judô, que atende a um grupo de, aproximadamente, 120 crianças, de 7 a 14 anos.

*termos específicos/técnicos podem ser consultados ao final deste documento na seção Glossário.


2)NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO A DADOS PESSOAIS OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

Paulo Roberto Vieira
encarregado.dpo@guaxupe.com.br
encarregado.dpo@leitefazenda.com.br


3) COMO SÃO ATENDIDOS OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Com a vigência da Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD), nossos sites (www.guaxupe.com.br e www.leitefazenda.com.br) contam com uma seção exclusiva de Privacidade de Dados.

Ao utilizar o site da Organização, espera-se que o usuário tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e que esteja em sua capacidade plena para entender o uso e realizar o aceite do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, necessário a interagir com o site. Caso contrário faz-se necessário o acompanhamento do pai ou da mãe ou de um representante legal.

Nela você poderá encaminhar, por e-mail ao encarregado de proteção a dados pessoais, qual tipo de solicitação deseja fazer para a Organização, a respeito dos possíveis tratamentos que possamos ter feito ou estarmos fazendo com seus dados, dentro de nosso relacionamento ou por necessidade própria, podendo nos questionar, se aplicável:
• se existe tratamento de seus dados pessoais/sensíveis, se sim, quais tratamentos realizamos;
• solicitar correções de seus dados pessoais/sensíveis;
• solicitar o bloqueio ou revogação do consentimento ou tratamento de dados pessoais/sensíveis;
• solicitar a eliminação de seus dados pessoais/sensíveis;
• solicitar uma cópia de seus dados pessoais/sensíveis;
• apresentar reclamações ou dúvidas sobre o tratamento de dados realizado;
• solicitar o tipo de proteções aplicamos em nossos processos relacionados a tratamento de dado pessoais.

Caso a solicitação de informações sobre tratamento de dados pessoais/sensíveis seja de crianças ou adolescentes, recomendamos firmemente que seja feita pelo pai, mãe ou representante legal desta, devendo se identificar como tal no momento do envio da primeira solicitação.

Os dados serão coletados apenas para a finalidade declarada e não poderão receber outro tipo de tratamento além dos que atendem esta finalidade e atendendo o princípio da minimização dos dados ou conforme condições estabelecidas pela Organização.

Os dados coletados serão tratados de forma segura, protegidos contra acessos não autorizados e protegidos contra sua perda, destruição ou dano acidental. Serão adotadas medidas de proteção e prevenção adequadas e estabelecidas na Organização para garantir sua Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.

Os sites utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de forma criptografada.


3.1) QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER SOLICITADOS E/OU COLETADOS?

De uma forma geral os dados coletados são, por empresa ou instituição:
EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ e LEITE FAZENDA BELA VISTA: nome, e-mail e telefone de contato.

Muitas destas solicitações e informações poderão exigir de nossa parte que você apresente documentos complementares para termos certeza que estamos entregando as informações para a pessoa certa. Nestes casos a solicitação sempre virá do endereço de correio eletrônico pertencente ao Encarregado de Proteção a Dados da Organização, ou seja, Encarregado.LGPD@guaxupe.com.br ou Encarregado.LGPD@leitefazenda.com.br e sempre deverá ser respondida apenas a estes endereços.


3.2) QUAIS DADOS COMPLEMENTARES PODEM SER SOLICITADOS E/OU COLETADOS PARA PODERMOS APRESENTAR NOSSAS RESPOSTAS?

VERSÕES DIGITALIZADAS DE: documento de identidade (RG, CPF, CNH etc.), procuração, responsabilidade legal, entre outras.
Gostaríamos de lembrar que nem todas as solicitações, por mais válidas que sejam, poderão ser atendidas completamente, pois existem obrigações legais, regulatórias (bases legais) e contratuais com clientes, fornecedores ou produtores, que nos obrigam a manter suas informações, mas faremos sempre o possível para minimizar a quantidade de informações mantidas sobre você.


3.3) QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS NAS SEÇÕES DE RELACIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DE NOSSOS SITES?

EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ

No relacionamento de venda com o produtor, em sua maioria de agricultura familiar:
• Nome;
• Propriedade;
• Município;
• E-mail;
• Telefone de contato (com whatsapp);
• CPF do titular;
• Inscrição estadual;
• Dados bancários.

No relacionamento com o produtor, em sua maioria de agricultura familiar, sobre seu café em depósito:
• Nome;
• CPF/CNPJ;
• Propriedades;
• Telefone de contato (com whatsapp);
• CPF do titular;
• Inscrição estadual;
• Dados bancários.

Os dados pessoais coletados no processo de cadastro do produtor, quando negociou o depósito ou venda do produto e na assinatura do Código de Conduta do Fornecedor da EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ, serão resumidos em um código de acesso e senha para acesso ao portal do produtor (produtor.guaxupe.com.br/portal/).

No relacionamento com o vendedor do produto (corretor):
• Nome;
• CPF/CNPJ;
• Propriedades;
• Endereço;
• Município;
• Endereço;
• Telefone (com whatsapp);
• E-mail.

Os dados pessoais e sensíveis foram coletados no processo de cadastro do produtor, quando negociou o depósito ou venda do produto e na assinatura do Código de Conduta do Vendedor da EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ.

Nos contatos com nossa equipe de sustentabilidade para iniciar processos de certificação das propriedades:
• Nome;
• Propriedades;
• Município;
• E-mail;
• Telefone para contato.

LEITE FAZENDA BELA VISTA

De uma forma geral são coletados dados para que possamos responder suas dúvidas, reclamações e sugestões.
• Nome;
• Propriedades;
• CEP;
• Endereço;
• Bairro;
• Cidade;
• UF;
• E-mail;
• Telefones para contato.

No relacionamento de venda com o cliente para entrega residencial:

• Nome;
• CPF;
• RG;
• Data de nascimento;
• Sexo;
• CEP;
• Endereço;
• Número;
• Bairro;
• Apto;
• Complemento;
• Cidade;
• UF;
• Ponto de referência;
• E-mail;
• Telefones de contato.

Na prospecção de novos clientes, na retenção ou recuperação de ex-clientes através de nossa área de Marketing:
• Nome;
• CPF;
• RG;
• Data de nascimento;
• Sexo;
• CEP;
• Endereço;
• Número;
• Bairro;
• Apto;
• Complemento;
• Cidade;
• UF;
• Ponto de referência;
• E-mail;
• Telefones de contato.

EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ e LEITE FAZENDA BELA VISTA

De uma forma geral são coletados dados para que possamos responder suas dúvidas, reclamações e sugestões.

• Nome;
• Propriedades;
• E-mail;
• Telefone para contato.

Para receber seu Curriculum Vitae:
• Nome;
• CPF;
• E-mail;
• Endereço (logradouro, bairro, CEP, complemento);
• Telefone para contato;
• RG (úmero, data de expiração, UF);
• Número, serie, UF da carteira profissional;
• Se possui carteira de habilitação;
• Número do registro de reservista;
• Número do título de eleitor;
• Nome do pai;
• Nome da mãe;
• Quantidade de filhos;
• Sexo;
• Estado civil;
• Naturalidade;
• Data de nascimento;
• Último salário;
• Pretensão salarial;
• PIS;
• Fumante;
• PNE;
• Tipo de deficiência;
• Fluência em inglês;
• Fluência em outro idioma.

4) DADOS PESSOAIS E RESPECTIVAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

Hoje a coleta e tratamento de dados pessoais, de não colaboradores da Organização, ocorre principalmente através de:
• Curriculum Vitae de candidatos, através de nossos sites e agências de emprego ou equivalentes, onde solicitaremos o registro de aceite do Termo de Consentimento correspondente, conforme a LGPD determina;
• Através de nossos canais de Contato, onde recebemos solicitações de esclarecimentos de dúvidas e reclamações sobre nossos serviços e prestação de serviços;
• Através do cadastramento de menores na Creche Nossa Senhora Aparecida, para atendimento assistencial;
• Através do cadastramento de sócios, seus dependentes, instrutores e jovens adolescentes assistidos por ações sociais, para fornecimento de atividades sociais e esportivas;
• Através dos acessos às dependências das Empresas da Organização de motoristas, prestadores de serviço e visitantes, para execução de atividades contratadas pelas Empresas Olavo Barbosa, seus clientes ou fornecedores;
• Através da Área Comercial obtendo dados de produtores, clientes e fornecedores na prestação de serviços de armazenagem/depósito de produtos, venda e/ou exportação de produtos;
• Através da área de Marketing do Leite Fazenda Bela Vista Ltda. para prospecção de novos clientes, retenção dos clientes em processo de encerramento de relacionamento ou recuperação de clientes que já não mais se relacionam com o Leite Fazenda.

Os dados coletados nos formulários dos canais CONTATO são recebidos por uma única área, em cada empresa, que pode realizar pesquisas internas e troca de informações com outras áreas internas à Organização, porém sem fornecer os dados pessoais de quem as solicitou/informou, apenas a dúvida ou reclamação.


4.1) USO DE COOKIES

Nossos sites utilizam Cookies de forma geral, podendo manter informações sobre a origem do acesso, o endereço IP de quem está acessando o site, conexão facilitada ao Facebook, apresentação de anúncios direcionados ao visitante do site ou ainda gerenciar a sessão do visitante onde sua identificação é necessária. Os Cookies coletados são:

EXPORTADORA DE CAFÉ GUAXUPÉ (www.guaxupe.com.br)

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LEITE FAZENDA BELA VISTA (www.leitefazenda.com.br)

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uuid - Para otimizar a relevância do anúncio, coletando dados de visitantes de vários sites, como as páginas que foram carregadas.


5) BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Os dados de colaboradores estão amparados por uma base legal relacionada ao estabelecimento de contratos de trabalho.
Os dados de cônjuges, filhos e dependentes de colaboradores estarão amparados por Termos de Consentimento.
Os dados de candidatos a vagas de trabalho estarão amparados pela base legal de Termos de Consentimento.
Os dados apresentados ao canal CONTATO, estarão amparados por Termos de Consentimento.
Os dados coletados e tratados pela área comercial estão amparados pela base legal de contrato e Termo de Consentimento registrado no Código de
Conduta do fornecedor ou de venda.
Os dados coletados pela área de Marketing do leite Fazenda estão amparados por relacionamento de compra e venda de produtos (contrato).
Os dados coletados pela Creche Nossa Senhora Aparecida estão amparados por normativos do Ministério da Educação.
Os dados coletados de motoristas, visitantes e prestadores de serviços estão amparados pela prestação do serviço e Termos de Consentimento.


6) PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os prazos de retenção de dados pessoais, referentes ao canal CONTATO, é de 2 anos.
Os prazos de retenção de dados de CV recebidos, seja pelo site, por agências de emprego ou equivalentes, é de 2 anos.
Os CV recebidos, até o início da vigência da lei, serão tratados individualmente, podendo ser eliminados ou mantidos, o que exigirá a solicitação de concordância com o Termo de Consentimento de Tratamento de Dados correspondente.
Eventualmente para o cumprimento de obrigações legais, de segurança, combater ações de fraudes, além de garantir o cumprimento de contratos, estes dados poderão ficar sob nossa custódia mais tempo que o declarado.


7) COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS E QUAL A FINALIDADE

Não há compartilhamento de dados, de não colaboradores, recebidos pelos meios citados acima, fora das condições estabelecidas pela Organização.
Podemos compartilhar dados pessoais para os casos de cumprimento da lei, ou seja, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a instituição compartilhe dados pessoais para uma investigação, vamos compartilhar. O mesmo ocorre em casos de processos trabalhistas, onde utilizamos a mesma base legal para o compartilhamento de dados com a justiça do trabalho.
Uma exceção é a coleta de dados através dos sites da Organização, cuja manutenção pode ser terceirizada para evoluções pontuais, manutenção dedicada, prestar serviços de entrega das informações registradas nos formulários destes sites. Os contratos preveem cláusulas de Confidencialidade, Sigilo e Não Divulgação de informações, para proteger não só a Organização como também os dados pessoais dos titulares de dados que interagem através deste meio.


8) TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E QUAL A FINALIDADE

A Organização pode compartilhar dados pessoais e de propriedades de produtores de café a pedido de clientes estrangeiros, interessados na origem e em características de sustentabilidade e certificação de métodos de produção. A assinatura do Código de Conduta do Fornecedor ou Vendedor, assegura o equivalente ao Termo de Consentimento de tratamento e transferência internacional de dados.


9) TRATAMENTO POR LEGÍTIMO INTERESSE

A Organização priorizará o tratamento de dados pessoais através de bases legais envolvendo o consentimento de seus titulares, quando necessário para a execução de contratos ou ainda para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O tratamento de dados pessoais ocorrerá para atender aos interesses legítimos da empresa somente em casos residuais e quando for realmente necessário para alcançar determinada finalidade, respeitando-se sempre os direitos dos titulares envolvidos no tratamento.


10) ENVIO DE E-MAIL MARKETING E COMO REMOVER O CONSENTIMENTO, QUANDO AUTORIZADO INICIALMENTE PELO TITULAR

A Organização se utiliza de recursos de e-mail marketing para atividades ligadas a produtos do Leite Fazenda Bela Vista Ltda., nas situações retenção de clientes e recuperação de ex-clientes. A prospecção de clientes pode se dar através da utilização de dados decorrentes de cadastros incompletos, onde espera-se obter ou restabelecer um relacionamento comercial, que servirá de base legal para o tratamento de dados.

A remoção dos dados pessoais das bases de dados de entregas domiciliares é realizada dentro do próprio site, estando garantida a manutenção de informações fiscais, contábeis, tributárias, entre outras, decorrentes do relacionamento comercial estabelecido, com tempo de retenção correspondente ao normativo fiscal/contábil/tributário.


11) DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Organização não se utiliza de recursos de tomadas de decisão automatizadas baseada em histórico de navegação ou recursos correspondentes, a utilização de Cookies em seu site não tem esta finalidade e oferta produtos por e-mail para as pessoas interessadas e cadastradas nos sites.


12) PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS/SENSÍVEIS E CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Organização possui uma Política de Segurança da Informação, onde constam de forma geral, os mecanismos e proteções adotados para proteger as informações e ativos da instituição. Nossos colaboradores têm sua adesão registrada e devem segui-la em suas atividades do dia a dia.
Processos e práticas de segurança física e lógica, criptografia, gestão e segregação de acessos a recursos e sistemas, controle de usuários e senhas, classificação da informação, entre outros, foram adotados como mecanismos de governança e proteção à privacidade e proteção a dados.
Este material/documentação está à disposição da instituição, sendo de conhecimento de seus colaboradores e em linhas gerais por seus prestadores de serviço, direcionando as ações de todos em manter um alto nível de comprometimento, através de treinamentos, campanhas de conscientização e eventos internos e externos.
Nossos fornecedores e prestadores de serviço, relacionados a tratamento de dados pessoais/sensíveis, através da formalização em seus contratos, possuem cláusulas específicas sobre Confidencialidade, Sigilo e Não Divulgação de informações, sejam relacionadas à prestação de serviços ou às informações que tem acesso.
Nossas bases de dados estão armazenadas localmente, conforme necessidade do processo de negócio correspondente. Protegidas por mecanismos e métodos de segurança, conforme acordos de serviços estabelecidos e dentro do citado nos parágrafos anteriores, devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Reconhecemos que não há garantias totais que informações não poderão ser indevidamente acessadas, indevidamente divulgadas, indevidamente alteradas ou eventualmente destruídas, seja por falhas ou agentes internos/externos, porém possuímos mecanismos de monitoramento contra ataques cibernéticos, processos de recuperação de informações, processo de Gestão de Incidentes de Segurança e Processo de Gestão de Incidentes de Vazamento de Informações, este sob responsabilidade do Encarregado de Proteção a Dados.


13) O QUE DEVE ESTAR DISPONÍVEL AO TITULAR DOS DADOS

Esta política, estará disponível para consulta na mesma página de identificação do Encarregado de Proteção de Dados da Organização. Caso tenha dificuldade de entendê-la, ou algum termo tenha ficado sem explicação, entre em contato com nosso Encarregado, direcione suas dúvidas ou reclamações através de nosso site, seção Privacidade de dados, que será atendido dentro do prazo estipulado pela ANPD.


14) GLOSSÁRIO

COOKIES: São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas e a Plataformas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Plataformas. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.

TITULAR DE DADOS: é toda pessoa física ou jurídica portadora de dados pessoais ou dados sensíveis.

DADOS PESSOAIS: é toda informação, ou conjunto que façam referências aos titulares de modo que estes possam ser identificados. Entende-se como informações pessoais o conjunto de dados pessoais. Exemplo: endereço residencial (mesmo que incompleto), documentos de identificação, nome, data de nascimento, filiação, gênero, localização (física ou lógica, através de endereço IP), entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: é toda informação, ou conjunto que façam referências íntimas aos titulares de modo que estes possam ser identificados. Entende-se como informações pessoais sensíveis o conjunto de dados pessoais sensíveis. Exemplo: opiniões políticas, filiações sindicais, convicções religiosas, dados biométricos, informações de saúde, orientação sexual, raça, cor, entre outros.

CONTROLADOR: é a parte executante na relação do tratamento dos dados. Podemos compreender como controlador uma empresa, que fará uso das informações respeitando aos artigos 7 e 11 para elaboração dos seus serviços.

OPERADOR: é a parte que executa em nome do controlador. Podemos compreender como uma ferramenta a qual o controlador utiliza para captar informações, processar e armazenar. O operador também pode ser entendido como uma segunda empresa, mas desta vez como fornecedora de uma ferramenta para manipulação dos dados.

ENCARREGADO DE DADOS: é a pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador para atuar nas relações de comunicação entre as partes. A indicação de um encarregado de dados é obrigatória para todas as instituições, no Brasil (LGPD 13.709/18, art. 41).

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): é a atual entidade governamental, no Brasil, responsável pela fiscalização, regulamentação e execução da LGPD.

CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência. Transmissão e utilização.

USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.


15) REFERÊNCIAS

Glossário LGPD — LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Serpro. (Disponível em https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/glossario-lgpd).

Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. (Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).